Fim da escala 6x1 e transição para a 5x2: o que muda na sua operação

A PEC 221/2019 foi aprovada em segundo turno pela Câmara em 27/05/2026, mas segue travada na Mesa Diretora do Senado Federal e ainda não foi promulgada. Há, inclusive, uma PEC concorrente em discussão. Se vier a ser promulgada nos termos da Câmara, a jornada cai de 44 para 40 horas com transição de 14 meses, preservando regimes como o 12x36 e setores essenciais, desde que acordo ou convenção garanta, na média, dois dias de repouso por semana no mês.

Status legislativo (atualizado em 10/06/2026)

A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em 27/05/2026 (votação simbólica no segundo turno, com 348 votos a favor no primeiro). O texto foi remetido ao Senado Federal, onde segue travado na Mesa Diretora, sem despacho para a CCJ, e ainda não foi promulgada. Existe uma PEC concorrente em discussão. Não há prazo regimental para o Senado concluir a tramitação. Caso venha a ser promulgada, a vigência é escalonada: 42h em 60 dias e 40h em 14 meses.

A conta da cobertura: 1,17 vai a 1,40

Em operação 7 dias por semana, o fator de cobertura na 6x1 é 7÷6 = 1,17 colaborador por posto. Na 5x2 sobe para 7÷5 = 1,40. Na prática, cada 100 postos cobertos hoje vão exigir entre 117 (6x1) e 140 (5x2) FTEs só para manter a presença bruta, sem contar férias (8,33%), absenteísmo (2 a 6%) e afastamentos. Considerando o shrinkage real, o delta líquido típico fica entre 16% e 20% de quadro em operações 24/7.

Cláusulas coletivas e instrumentos vigentes

Convenções e acordos coletivos com cláusulas incompatíveis com a nova jornada (escala 6x1, jornada superior a 42h/semana ou 40h/semana conforme o estágio) caducam automaticamente nas datas-limite. Isso significa que prorrogações tácitas perdem validade e que renegociações precisam acontecer dentro do prazo regulamentar. Bancos de horas anuais e regimes de compensação previstos no art. 59 da CLT continuam válidos, desde que respeitem o novo teto semanal.

Por onde dá pra reduzir o custo da transição

Quatro caminhos comprovados: (1) jornada de 8h48 de segunda a sexta, que é compatível com 42h e absorve parte do custo; (2) banco de horas anual (art. 59 §2º CLT) para vales sazonais; (3) turmas dedicadas ao fim de semana com jornada parcial; (4) redimensionamento por curva de demanda em vez de média, que costuma capturar entre 5% e 12% de eficiência antes de qualquer expansão de quadro. Combinando esses quatro, o impacto líquido tende a cair para algo entre 5% e 10% em 12 meses.

Plano de transição em 90 dias

Fase 1 (semanas 1 a 4): baseline. Mapeamento de escalas atuais, demanda real por faixa horária e custo de pessoal por área. Fase 2 (semanas 5 a 8): simulação de cenários 5x2, 8h48 e turmas mistas, com KPIs definidos (cobertura, custo/h, SLA, satisfação). Fase 3 (semanas 9 a 12): piloto em uma unidade ou squad, com revisão semanal e ajustes finos. Tudo modelado e auditável no SYDLE ONE.